1. Papel do Encarregado
O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (também conhecido como DPO — Data Protection Officer) é a pessoa designada pelo controlador para receber pedidos, dúvidas e reclamações de titulares de dados, e para servir de canal com a ANPD.
2. Como entrar em contato
- Controlador dos dados: EURON CONSULTING LTDA (CNPJ 62.657.447/0001-95)
- Endereço: Rua Pais Leme, 215, Conj. 1713, Pinheiros, São Paulo/SP, CEP 05424-150
- E-mail do Encarregado: didier.pidie@gmail.com
Para a maior parte dos pedidos, o caminho mais rápido é a sua área de privacidade no painel — lá você ajusta consentimentos, baixa um export dos seus dados e pede a exclusão da conta sem precisar abrir email.
3. Direitos que você pode exercer
Conforme o art. 18 da LGPD, você pode pedir a qualquer momento:
- Confirmação da existência de tratamento;
- Acesso aos seus dados (com export em formato legível);
- Correção de dados incompletos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
- Portabilidade para outro fornecedor;
- Eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
- Informação sobre as entidades com as quais compartilhamos seus dados;
- Informação sobre a possibilidade de não consentir e suas consequências;
- Revogação do consentimento.
4. Prazo de resposta
Respondemos a pedidos em até 15 dias corridos contados do recebimento. Em casos complexos, podemos prorrogar uma única vez, sempre comunicando previamente o motivo e o novo prazo.
A resposta é gratuita. Se o pedido for manifestamente excessivo ou repetitivo, a empresa pode cobrar custos administrativos razoáveis, conforme art. 18 §5º da LGPD.
5. Reclamação na ANPD
Se você considerar que sua solicitação não foi atendida adequadamente, pode registrar uma reclamação junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).